Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-17 | Final: 1908-07-27 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3810 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Malheiro Reimão Telles de Meneses e Sá 
Sumário: Sobre ser criada na Caixa das Aposentações uma "secção de pessoal dos serviços do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Reformas, Subsídios e Pensões, designando-os fiéis da referida caixa e declarando obrigatória a inscrição do respectivo pessoal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 63; 
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