DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1892-03-30 | Final: 1892-03-31
Legislatura:
29.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3843
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Aristides Moreira da Mota
Sumário:
Sobre ser determinado que as custas dos inventários sejam substituídas por uma percentagem sobre o valor dos bens imóveis, de que já se não paguem contribuições de registo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 611, mç. 537, doc. 93;
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