DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-06-30 | Final: 1908-07-03
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3853
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Miguel Augusto Bombarda
Sumário:
Sobre ser substituído o artigo 114.º do Código Penal.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 95;
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