Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-07 | Final: 1908-07-08 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3862 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Pinto de Miranda Montenegro 
Sumário: Sobre ser concedida a pensão anual de 400$000 réis,, à viúva do antigo secretário geral da Índia, Cabo Verde e Angola, Eduardo Augusto de Sá Nogueira Balsemão, D. Carlota Leonor Melo Rodrigues Balsemão.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 31 de 1904, que submete para aprovação o projecto de lei n.º 50-D de 1903, apresentado pelo deputado Cristóvão Aires.

Contém:

Projecto de lei n.º 31 de 1904 (impresso);

Projecto de lei n.º 50-D de 1903 (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 599, doc. 96; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar