Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-01 | Final: 1908-07-25 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3863 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre serem remodelados os planos das estradas do continente do reino a cargo do Estado e dos municípios e modificando as suas condições técnicas.

Relativo à proposta de lei n.º 19-C, apresentada por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral - Ministro do Reino, Manuel Afonso de Espregueira - Ministro da Fazenda e João de Sousa Calvet de Magalhães - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 19-C (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 97; 
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