Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-13 | Final: 1908-07-14 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3878 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cristiano José de Sena Barcelos 
Sumário: Sobre ser concedida meia reforma, como se tivesse quatro anos de serviço, ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar, Silvério Marques Couceiro, julgado incapaz de todo o serviço pela Junta de Saúde.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 7-E de 1901, apresentado pelo deputado Ernesto Nunes da Costa e Ornelas, submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 96 de 1901.

Contém:

Projecto de lei n.º 7-E de 1901 (impresso);

Projecto de lei n.º 96 de 1901 (impresso);

Parecer n.º 14 de 1902 da Comissão do Ultramar (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 106; 
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