Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-05-20 | Final: 1893-05-29 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 177 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3889 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Externos 
Sumário: Sobre serem aprovados, para serem ratificados, o tratado de comércio e navegação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid, dia 27 de março de 1893, e o protocolo final da mesma data.

Relativo à proposta de lei n.º 127-H, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Contém:

Tratado de comércio e protocolo (impressos);

Proposta de lei n.º 127-H;

Representações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 612, mç. 537, doc. 128; 
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