Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-16 | Final: 1908-07-17 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3890 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim Pedro Martins et al 
Sumário: Sobre ser concedido aos professores dos cursos superiores, quando tenham completado 20 anos de bom e efectivo serviço no magistério, mais um terço do ordenado de categoria.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 20-C de 1906, apresentado pelos deputados Francisco Augusto de Oliveira Feijão et al., submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 31 de 1906.

Contém:

Projecto de lei n.º 20-C de 1906 (impresso);

Projecto de lei n.º 31 de 1906 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 114; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar