DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-05-05 | Final: 1908-08-21
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3899
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a fazer executar o acordo entre Portugal e a Rússia para modificação do estipulado no n.º 3 do protocolo final da convenção comercial de navegação 9 de julho de 1895.
Relativo à proposta de lei n.º 9-E, apresentada por Wenceslau de Sousa Pereira Lima - Ministro dos Negócios Estrangeiros, que renova a iniciativa de proposta de lei n.º 13-B de 1907, apresentada por Luís Cipriano Coelho de Magalhães - Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Contém:
Proposta de lei n.º 9-E;
Proposta de lei n.º 13-B de 1907.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 118;
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