Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-08-06 | Final: 1908-08-07 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3915 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Antero de Sousa Pinto 
Sumário: Sobre serem revogadas as disposições do número único do art.º 3.º da lei de 31 de março de 1896, sobre contribuição de registo por título oneroso nos arrendamentos a longo prazo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 132; 
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