Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-07 | Final: 1908-08-17 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3919 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre serem considerados compreendidos no monopólio do Estado, relativo ao serviço de telégrafos, o estabelecimentos e exploração de quaisquer sistemas ou aparelhos classificados como telegrafia sem fios; e autorizando o Governo a proceder à instalação de estações costeiras de telegrafia sem fios.

Relativo ao projecto de lei n.º 21-A, apresentado pelo deputado Alfredo Pereira, que renova a proposta de lei n.º 23-A de 1904 apresentada pelo Conde de Paçô Vieira - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Projecto de lei n.º 21-A;

Proposta de lei n.º 23-A de 1904 (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 137; 
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