DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1908-08-18 | Final: 1908-08-19
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3926
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Alves Oliveira Guimarães
Sumário:
Sobre ser restabelecido o terço do ordenado aos magistrados judiciais de 1.ª instância que contem 20 anos de efectivo serviço.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 22-B de 1907, apresentado pelos deputados António Tavares Festas et al.
Contém:
Projecto de lei n.º 22-B de 1907 (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 149;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar