Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1894-11-26 | Final: 1894-11-26 
Legislatura: 31.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3935 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria Pestana de Vasconcelos 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder o convento de Santa Clara, de Vila do Conde, ou outro qualquer de que o Estado tomar posse, a um instituto de missionários regulares, que se organiza com o fim de estabelecer missões no Ultramar.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 136-P de 1893, dos deputados Visconde de Pindela, Adolfo da Cunha Pimentel e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Contém:

Projecto de lei n.º 136-P. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 612, mç. 538, doc. 6-7; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar