Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-07-03 | Final: 1908-08-24 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3947 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre ser aprovada para ser ratificada a convenção rádio-telegráfica internacional e respectivo protocolo final, entre Portugal e os Estados Unidos da América para defenir a nacionalidade das pessoas que dos territórios portugueses emigram para os Estados Unidos e vice-versa.

Relativo à Proposta de lei n.º 20-C, apresentada por Wenceslau de Sousa Pereira Lima - Ministro do Negócios Estrangeiros.

Contém:

Proposta de lei n.º n.º 20-C (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 94, 157; 
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