Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-05-30 | Final: 1893-06-20 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3949 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre a reorganização do Instituto de Oftalmologia de Lisboa, estabelecido pelo regulamento de 6 de fevereiro de 1891, para execução do decreto de 8 de agosto de 1889, sancionado pela carta de lei de 7 de agosto de 1890.

Relativo ao projecto de lei n.º 132-O, do deputado Francisco de Almeida e Brito, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 132-O;

Representação;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 612, mç. 538, doc. 20; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar