Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-08-24 | Final: 1908-08-25 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3951 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Administração Pública, de Estrangeiros e de Fazenda 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a rescindir a concessão outorgada ao Príncipe Hohenlohe relativa à construção de sanatórios na ilha da Madeira, a proceder ao resgate de todas as instalações e direitos pertencentes ao concessionário, e a abrir concurso para adjudicação dos mesmos sanatórios.

O texto do Projecto de lei n.º 80 não se encontra no processo.

Relativo à Proposta de lei n.º 71-A, apresentada por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral - Ministro do Reino e Wenceslau de Sousa Pereira Lima - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Proposta de lei n.º 71-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 559, doc. 158; 
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