Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-04-21 | Final: 1909-04-27 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3972 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a modificar a alinea a) do artigo 51.º do contrato de 5 de fevereiro de 1907 para a construção e exploração do caminho-de-ferro do Vale do Vouga, em designados termos.

Relativo à Proposta de lei n.º 5-C, apresentada por D. Luís Filipe de Castro - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-C;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 5, 8; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar