Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 158/XXX/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-05-15 | Final: 1893-07-13 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 373 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3973 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser remodelada a contribuição industrial.

Relativo à proposta de lei n.º 117-C, do Ministro da Fazenda, Augusto Maria Fuschini.

Contém:

Proposta de lei n.º 117-C (impressa);

Propostas de alteração;

Parecer (pertence ao n.º 158) da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 57 (atribuído pela Câmara dos Pares) e emendas n.º 218-A (atribuído pela Câmara dos Deputados), com ofício da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 219 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 37; 
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