Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893 | Final: 1893 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3992 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação do contingente para o Exército, Armada, guardas municipais e fiscal, no ano de 1893 em 13.917 recrutas, sendo 12.000 destinadas para o Exército activo, 417 para a Armada, 500 para a guarda municipal e 1.000 para a guarda fiscal; e fixando em 6.000 recrutas, no referido ano de 1893, o contingente da 2.ª reserva para o efectivo do Exército em pé de guerra.

Relativo à proposta de lei n.º 163-B, do Ministro da Guerra, Luís Augusto Pimentel Pinto.

Contém apenas anotação a indicar que o projecto de lei ficou junto à última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 44; 
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