Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-23 | Final: 1893-06-26 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: (ver notas); papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4002 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Constâncio Roque da Costa 
Sumário: Sobre a substituição do artigo 25.º do decreto, com força de lei, de 11 de agosto de 1881, criando uma junta do padroado da Índia e um cofre de missões. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 48; 
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