Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-07-27 | Final: 1909-07-30 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4012 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Conde de Penha Garcia et al 
Sumário: Sobre serem fixados prets, gratificações de readmissão e vencimentos dos oficiais inferiores das 3.ª e 4.ª brigadas do corpo de marinheiros da Armada e mestre e contramestre, desempenhando o cargo de mestres de equipagem. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 38; 
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