Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-07-24 | Final: 1909-07-27 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4020 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Libânio António Fialho Gomes 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Moura a vender em hasta pública, independentemente do respectivo inventário, o foro de 52$000 réis, imposto na herdade denominada Baldio, na freguesia do Sobral, e de que é enfiteuta a esta junta de paróquia da mesma freguesia; e autorizando esta junta de paróquia a adquirir o referido foro e a dividir em glebas a referida herdade, distribuindo-as à sorte pelos habitantes da freguesia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 51; 
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