Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-16 | Final: 1893-07-04 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4046 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a vender à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, pelo preço da avaliação, pago em quatro prestações anuais, o castelo da mesma vila e suas dependências, que pela comissão de fortificações for julgado inútil para a defesa do país.

Relativo ao projecto de lei n.º 142-G, do deputado Alberto Augusto de Almeida Pimentel.

Contém:

Projecto de lei n.º 142-G;

Pareceres das Comissões de Administração Pública e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 70; 
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