Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-01-29 | Final: 1893-07-05 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4047 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem declarados extintos, por serem provenientes de título genérico, embora convertidos em títulos especiais, os foros impostos nos terrenos do extinto couto do antigo convento de Almoster, e os respectivos foreiros ficarem isentos de toda a responsabilidade pelos foros vencidos não pagos.

Relativo ao projecto de lei n.º 111-B, do deputado Mariano Cirilo de Carvalho, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 119-G de 1890, submetido para aprovação do projecto de lei n.º 19 de 1891.

Contém:

Projectos de lei n.º 119-G e n.º 19 (impressos);

Projecto de lei n.º 111-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 71; 
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