DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1893-05-15 | Final: 1893-07-06
Legislatura:
30.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4060
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser regularizado o regime económico de produção de álcool, modificando, no que respeita à sua tributação, o sistema estabelecido na lei de 12 de abril de 1892.
Relativo à proposta de lei n.º 117-E, do Ministro da Fazenda, Augusto Maria Fuschini.
Contém:
Proposta de lei n.º 117-E (impressa).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 90;
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