Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 193/XXX/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-21 | Final: 1893-07-07 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4063 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser isenta de quaisquer impostos a concessão, feita a D. Maria Henriqueta Fontes Pereira de Melo Ganhado, do título de marquesa de Fontes Pereira de Melo.

Relativo ao projecto de lei n.º 163-D, do deputado Carlos Roma du Bocage, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 156-B de 1890.

Contém:

Proposta de lei n.º 156-B (impressa);

Projecto de lei n.º 163-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 93; 
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