DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1893-06-21 | Final: 1893-07-07
Legislatura:
30.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4063
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser isenta de quaisquer impostos a concessão, feita a D. Maria Henriqueta Fontes Pereira de Melo Ganhado, do título de marquesa de Fontes Pereira de Melo.
Relativo ao projecto de lei n.º 163-D, do deputado Carlos Roma du Bocage, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 156-B de 1890.
Contém:
Proposta de lei n.º 156-B (impressa);
Projecto de lei n.º 163-D.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 93;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar