Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-26 | Final: 1893-07-07 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4064 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser definitivamente cedido à associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos o edifício e pertenças do antigo extinto convento dos Cardais de Jesus para asilo de cegas, devendo reverter aos próprios nacionais, quando deixar de ser aplicado aos fins a que se destina.

Relativo ao projecto de lei n.º 166-A da Câmara dos Pares.

Contém:

Ofício e Parecer n.º 19 (impresso) da Câmara dos Pares;

Projecto de lei n.º 166-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 94; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar