DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1893-07-07 | Final: 1893-07-12
Legislatura:
30.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4073
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Meneses, et al.
Sumário:
Sobre ser estabelecido que, enquanto as promoções dos oficiais de terra e mar forem efectuadas somente no fim dos trimestres, seja feita a liquidação da reforma dos mesmos oficiais e a das respectivas pensões do montepio oficial, considerando-se promovidos desde a data da vacatura que lhe der direito à promoção.
Contém:
Parecer com projecto de lei da Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3285
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 104;
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