Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 118-A/XXXI/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1894-10-22 | Final: 1894-10-23 
Legislatura: 31.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4077 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro 
Sumário: Sobre ser concedido o terço por diuturnidade de serviço ao desembargador Adelino Antero de Sá, juiz de segunda instância, na relação de Lisboa, a contar do dia em que completou o tempo indispensável para esse fim.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 206 de 1893, da Comissão de Legislação Civil.

Contém:

Requerimento, com documentos anexos de suporte à pretensão;

Projecto de lei n.º 206. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 108; 
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