DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1894-10-22 | Final: 1894-10-23
Legislatura:
31.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4077
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro
Sumário:
Sobre ser concedido o terço por diuturnidade de serviço ao desembargador Adelino Antero de Sá, juiz de segunda instância, na relação de Lisboa, a contar do dia em que completou o tempo indispensável para esse fim.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 206 de 1893, da Comissão de Legislação Civil.
Contém:
Requerimento, com documentos anexos de suporte à pretensão;
Projecto de lei n.º 206.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 108;
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