DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-07-24 | Final: 1909-07-26
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4088
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Adriano Antero de Sousa Pinto
Sumário:
Sobre ser suprimido o n.º 2 do artigo 130 do Código Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 57;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar