Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-07-11 | Final: 1893-07-13 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4091 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Fazenda e de Obras Públicas (reunidas) 
Sumário: Sobre a companhia de caminho de ferro do Porto à Povoa ser dispensada dos encargos que lhe poderiam advir da disposição do artigo 2.º da lei de 7 de abril de 1877.

Relativo ao projecto de lei n.º 211-B, do Alberto Augusto de Almeida Pimentel.

Contém:

Projecto de lei n.º 211-B.

Contém ainda o Projecto de lei n.º 116-A de 1893, do deputado Miguel Dantas Gonçalves Pereira, cujo texto é exactamente igual ao do Projecto de lei n.º 211-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 119; 
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