DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-07-26 | Final: 1909-07-27
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4099
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Cristiano José de Sena Barcelos
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a modificar, por designada forma, as disposições do artigo 4.º do regulamento aprovado por decreto de 24 de maio de 1902, que regula a concessão de passaporte na província de Cabo Verde.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 63;
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