Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-07-27 | Final: 1909-07-27 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4101 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel de Sousa Avides 
Sumário: Sobre serem tornados remíveis, sob designados processos de consignação em depósito, os encargos enfitêuticos, sub-enfitêuticos e censíticos, de qualquer valor, quer onerem prédio rústico, quer urbano. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 633, mç. 560, doc. 64; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar