Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08 | Final: 1909-08-20 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4108 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre serem definidas as situações de licença ilimitada e inactividade temporária em que se podem encontrar os oficiais da Armada, estabelecendo reforma para os que tenham menos de quinze anos de serviço e regulando a promoção dos que estejam em comissão especial.

Relativo à proposta de Lei n.º 67-A, apresentada por Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de Lei n.º 67-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 70; 
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