Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-07-27 | Final: 1909-08-20 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4109 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre ser prorrogado por mais dois anos o prazo a que se refere o n.º 2.º do art.º 22.º da carta de lei de 18 de setembro de 1908, relativo à suspensão da faculdade de plantar vinha.

Relativo à proposta de lei n.º 24.B, apresentada por António Alfredo Barjona de Freitas - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 24.B (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 71; 
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