Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08 | Final: 1909-09-07 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4111 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública Superior e Especial 
Sumário: Sobre ser considerada extinta a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal e determinando que os seus professores proprietários continuem a receber os vencimentos que lhes pertençam, depois de aposentados, que os indivíduos habilitados com o curso daquela escola possam exercer a clínica nas condições facultadas pelo decreto de 22 de junho de 1870 e exercer a bordo dos navios portugueses, e que da verba orçamental destinada ao seu funcionamento sejam criadas aulas de inglês e de francês na Escola Industrial do Funchal.

Relativo ao projecto de lei n.º 31-A, apresentado pelo deputado João Soares Branco.

Contém:

Projecto de lei n.º 31-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 72, 120; 
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