Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-07-06 | Final: 1893-07-14 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4112 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre ser permitida a fundação de associações ou sindicatos de agricultores e de indivíduos que exerçam profissões correlativas à agricultura, sem prévia autorização do Governo.

Relativo ao projecto de lei n.º 197-A, dos deputados António Joaquim Barjona e Diniz Moreira da Mota.

Consta apenas o exemplar impresso e anotação a indicar que o original não foi restituído.

Contém:

Projecto de lei n.º 197-A (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 613, mç. 538, doc. 124; 
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