Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08-16 | Final: 1909-08-23 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4121 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser garantido aos generais do quadro auxiliar do Exército, Augusto César Justino Teixeira, Silvério Augusto Pereira da Silva e José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro, o direito à reforma por equiparação, nos termos do decreto com força de lei, de 19 de outubro de 1901.

Relativo ao projecto de lei n.º 27-A, apresentado pelo deputado António Rodrigues Nogueira, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 22 de 1902, que submete para aprovação o projecto de lei n.º 5-Y de 1902.

Contém:

Projecto de lei n.º 27-A;

Projecto de lei n.º 22 de 1902 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 77; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar