Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08-24 | Final: 1909-08-27 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4125 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Mateus Augusto Ribeiro de Sampaio 
Sumário: Sobre ser tornando extinto o limite de idade e a perequação tanto para o exército, como para a marinha de guerra e preceituando que os oficiais de terra e mar se conservem na actividade enquanto não forem julgados absolutamente impossibilitados do serviço militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 84; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar