Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08-27 | Final: 1909-08-31 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4130 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser estatuído que o diploma do curso de Humanidades professado na Bélgica pelo súbdito português António Tovar de Lemos seja equiparado ao curso secundário dos nossos liceus, para os efeitos de matrícula no primeiro ano da Escola Politécnica de Lisboa.

Relativo ao projecto de lei n.º 36-A, apresentado pelos deputados João Carlos de Melo Barreto, Alberto Feio da Rocha Páris - 2.º Visconde da Torre e José Maria Pereira de Lima.

Contém:

Projecto de lei n.º 36-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 89; 
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