Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-01-10 | Final: 1885-05-26 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 27 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7918 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária 
Sumário: Sobre ser estabelecido que nos liceus nacionais onde actualmente exista algum dos dois cursos complementares de Letras ou de Ciências, possa o Governo criar o outro curso complementar, quando as juntas gerais se sujeitem às condições que lhes são impostas no artigo 20.º da carta de lei de 10 de junho de 1880.

Relativo ao projecto de lei n.º 4-A de 1885, do deputado Vicente Pinheiro Lobo Correia Machado de Melo e Almada. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 46 de 1881, da Comissão de Instrução Primária e Secundária.

Contém:

Projecto de lei n.º 4-A de 1885;

Projecto de lei n.º 46 de 1881;

Representações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 599, mç. 526, doc. 42; 
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