Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-04-06 | Final: 1888-04-11 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4182 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco 
Sumário: Sobre ser conservada a insigne e real colegiada de Nossa Senhora de Oliveira da cidade de Guimarães, devendo um certo número de cónegos ter o encargo especial do ensino público, constituindo a "Escola Especial de Nossa Senhora de Oliveira". 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 605, mç. 531, doc. 51; 
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