Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-03-05 | Final: 1888-04-16 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4187 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária 
Sumário: Sobre ser determinado que a nomeação para os lugares de inspector e sub-inspector de instrução primária seja por seis anos, não devendo nenhum destes funcionários residir mais de seis anos, nem em regra menos, em cada circunscrição ou círculo escolar.

Relativo ao projecto de lei n.º 19-A, do deputado José Barroso Pereira de Matos.

Contém:

Projecto de lei n.º 19-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 605, mç. 531, doc. 56; 
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