DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-08-24 | Final: 1909-09-01
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4199
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre ser elevada a 18.000$000 réis, a dotação para o custeio do Asilo-Escola Distrital de Aveiro, os quais sairão do produto do imposto especial que o distrito paga para as despesas privativas do mesmo asilo; e fixando em 180, o máximo, o número de interessados, com 110 para a secção masculina e 70 para a secção feminina, a admissão dos quais passaria a ser distribuída por todos os concelhos do distrito, conforme a tabela anexa.
Relativo ao projecto de lei n.º 35-D, apresentado pelo deputado Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Contém:
Projecto de lei n.º 35-D;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 108;
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