Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-23 | Final: 1909-09-20 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4201 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre serem concedidos determinados benefícios às pessoas ou empresas que promovam a construção de habitações salubres, destinadas às classes pouco abastadas.

Relativo à proposta de lei n.º 5-B, apresentada por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral - Ministro do Reino, Manuel Afonso de Espregueira - Ministro da Fazenda e João de Sousa Calvet de Magalhães - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 5-B (impresso);

Propostas de alteração ao Projecto lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 109; 
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