Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08-21 | Final: 1909-09-01 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4203 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Pereira et al 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder de arrendamento, pelo prazo de 30 anos, ao engenheiro João Raposo de Medeiros, concessário da iluminação eléctrica da cidade da Horta, uma parcela de terreno de 600 metros quadrados, no terrapleno das obras do porto artificial da mesma cidade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 111; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar