Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-08-31 | Final: 1909-09-04 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4205 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser relevado o Governo por não ter efectuado, no ano económico de 1908-1909, a amortização exigida pelo artigo 22.º da carta de lei de 9 de setembro de 1908, e autorizando-o a emitir os títulos necessários para caucionar as quantias a levantar para fazer face ao deficit do orçamento para 1909-1910.

Relativo à proposta de lei n.º 36-C, apresentada por Francisco de Paula Azevedo - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 36-C;

Parecer da Comissão de Orçamento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 114; 
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