Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-09-03 | Final: 1909-09-04 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4207 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo Afonso Pequito, Cristóvão Cardoso Cabral Coutinho de Albuquerque Barata; Manuel Teles de Vasconcelos 
Sumário: Sobre ser alterada a condição 1.ª do artigo 1.º da carta de lei de 13 de setembro de 1897, que fixou em vinte e quatro anos de idade incompletos a admissão à matrícula na Escola do Exército aos candidatos que se destinam ao curso comum de Cavalaria e Infantaria, limite que passa a ser de vinte e cinco anos incompletos à data da abertura da referida escola. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 116; 
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