Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-09-06 | Final: 1909-09-07 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4208 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a fixar na importância de 1.200$000 réis, o vencimento a abonar a Francisco Augusto Arméliu, enquanto estiver em exercício, na legação de Portugal no Rio de Janeiro, como segundo secretário, em que foi graduado por decreto de 28 de fevereiro de 1903.

Relativo à proposta de lei n.º 47-D, apresentado por Carlos Roma du Bocage - Ministro dos Estrangeiros.

Contém:

Proposta de lei n.º 47-D;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer da Comissão de Orçamento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 117, 119; 
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