Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-09-06 | Final: 1909-09-07 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4213 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João José Sinel de Cordes 
Sumário: Sobre serem substituídos os números 1.º e 2.º do artigo 246.º da carta de lei de 13 de maio de 1896, relativamente à constituição do Supremo Conselho de Justiça Militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 122; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar